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Contratos
Sobre
Referem-se aos acordos formais estabelecidos entre as entidades gestoras da previdência (como fundos de pensão, seguradoras ou o próprio governo) e os participantes ou beneficiários dos planos de previdência. Esses contratos definem as regras, obrigações, direitos e condições sob as quais os benefícios previdenciários serão concedidos.
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- TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001 2025
- TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 002 2025
- TERMO DE CONTRATO Nº 003 2025
- EXTRATO DE CONTRATO - 001 2023
- CONTRATO Nº 002 2022
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07 2021
- Contrato Administrativo n.º 006 2021
- CONTRATO Nº 005 2021
- TERMO DE CONTRATO N° 004 2021
- CONTRATO Nº 06 2020
- TERMO DE CONTRATO Nº 05 2020
- TERMO DE CONTRATO N° 004 2020
- Contrato Administrativo n.º 003 2020
- CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002 2020
- Contrato Administrativo n.º 001 2020
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007 2019
- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006 2019
- TERMO DE CONTRATO Nº 005 2019
- TERMO DE CONTRATO NR 04 2019
- CONTRATO Nº 003 2019
- CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002 2019
- CONTRATO DE LOCAÇÃO IPSEC Nº 001 2019
- CONTRATO N° 004 2018
- CONTRATO N° 002 2018
- CONTRATO DE LOCAÇÃO IPSEC Nº 001 2018
- CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04 2017
- CONTRATO N° 003 2017
- CONTRATO DE LOCAÇÃO IPSEC N° 002 2017
- CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002 2017
- CONTRATO N° 001 2017
- CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05 2016
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04 2016
- CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 03 2016
- CONTRATO N° 02 2016
- CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 01 2016
- 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 01 2016
- 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL N°. 009 2013
- TERMO ADITIVO WS CAVALCANTE - LTDA-ME - 006 2013
- 4° TERMO ADITIVO - 009 2009